A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 1105000087201928
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 18/02/2019
Data da cientificação oficial 18/02/2019
Prazo para atendimento 11/03/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011, vimos requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1) Lista com todas as atas de registro de preços e todos os contratos firmados entre a SEJUS/RO e as empresas APPROACH TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 24.376.542/0001-21), TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0001-17) e TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0003-89), no período de 01/01/2016 até a data de hoje. 2) No caso das atas de registro de preços, lista com todos os órgãos e entidades que realizaram adesão à referida ata. 3) Lista com todos os pagamentos realizados pela SEJUS/RO, em favor das empresas citadas no item 1, no período de 01/01/2016 até a data de hoje, informando valor, data de liquidação, data de pagamento, a fonte pagadora e, se possível, o contrato e a nota de empenho a que está vinculado o pagamento Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º, da Lei 12.527/2011. Desde logo, agradecemos pela atenção e pedimos deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/03/2019
Data para recorrer 23/03/2019
Descrição Prezado Senhor, Informamos que após minuciosa análise no sistema de dados dessa SUPEL e outras pesquisas realizadas junto a Gerência de Registro de Preços que não foram localizadas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS em nome das referidas empresas APPROACH TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 24.376.542/0001-21), TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0001-17) e TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0003-89). Ante ao exposto fica prejudicado o atendimento no que concerne aos pedidos 1 e 2 do requerimento. Quanto ao pedido dos contratos firmados bem como os pagamentos realizados pela SEJUS/RO, esclarecemos que tal demanda não é de competência desta SUPEL, oportunidade em que recomendamos a remessa do pedido diretamente a unidade parte do contrato, nesse caso a SEJUS/RO, que poderá atender plenamente a solicitação. Por último, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Marília dos Santos Amaral matrícula nº 300142338
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/03/2019 12:31:42 SUPEL --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 19/02/2019 07:26:14 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 18/02/2019 17:42:58 Solicitante --- Justificativa não informada