Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
07/08/2025
Data para recorrer
17/08/2025
Descrição
Prezada Senhora Gabriela Momo Vicentin,
Em observância a solicitação de "informações sobre o processo 1801/03285/2019", constatamos a ausência de procuração no pedido, inviabilizando, neste momento, as informações solicitada, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Além disso, em se tratando de cópia digital/acesso e informações a processos administrativos, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação, ou seja, em se tratando de advogado(a) ou demais técnicos que atuem nos processos, é necessária a juntada dos documentos abaixo:
a)Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
b)Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil ou Carteira da Classe a qual pertence.
Dessa forma, informamos que o solicitante poderá proceder com novo pedido anexando os documentos acima mencionados.
Poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
