Protocolo
20260406105231216
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
06/04/2026
Data da cientificação oficial
06/04/2026
Prazo para atendimento
27/04/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Saúde
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação
À Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, solicito, por gentileza, informações e, se possível, cópia dos documentos referentes a contratos de gestão celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde com Organizações Sociais no Estado de Rondônia.
Solicito informar e encaminhar, se houver, relativamente aos contratos de gestão vigentes e também aos já encerrados:
cópia integral dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais;
termos aditivos, apostilamentos, anexos, planos de trabalho, planos operativos, metas, indicadores e demais instrumentos vinculados aos contratos;
editais de chamamento público, avisos, resultados, atas, pareceres, estudos técnicos, processos de seleção e demais documentos que tenham antecedido a celebração dos contratos;
relatórios de acompanhamento, monitoramento e avaliação;
relatórios ou atas de comissão de avaliação, comissão de monitoramento, fiscalização ou instâncias equivalentes;
prestações de contas apresentadas pelas Organizações Sociais, bem como pareceres técnicos, pareceres conclusivos, manifestações do controle interno e demais documentos de análise;
eventuais auditorias, inspeções, relatórios de conformidade ou apurações relacionadas à execução desses contratos;
informação sobre quais unidades, serviços, hospitais, programas ou atividades da saúde estadual tenham sido ou estejam sendo executados por Organizações Sociais, com indicação do respectivo instrumento contratual.
Caso a Secretaria não tenha celebrado contratos de gestão com Organizações Sociais, solicito a gentileza de informar isso expressamente na resposta.
Caso os documentos estejam disponíveis em portal oficial, peço, por favor, a indicação dos links diretos de acesso.
Atenciosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
