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Protocolo 1105000588201912
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 12/06/2019
Data da cientificação oficial 12/06/2019
Prazo para atendimento 03/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Métodos e meios de ensino e aprendizagem
Descrição da solicitação Ao Núcleo de Inspeção Escolar (SEDUC) Tal solicitação de informação refere-se a Carga horária do Projeto de Mediação Tecnológica alusivo aos anos de 2018/2019. Qual é a duração (tempo) de cada aula da mediação tecnológica?? É de conhecimento que a LDB estabelece o cumprimento de carga horária anual de 800 horas. E que a Portaria 3029/2018 que implementa o Projeto de mediação também cumpre esta normativa. Porém não estabelece claramente se a duração das aulas é de 60 minutos (1 hr cada) ou menos. Pela matriz da portaria julga-se que seriam de 60 minutos. Contudo nos calendários disponibilizados para registro das aulas, em 2018 e 2019, estão vindo com um quantitativo de aulas a serem registradas bem superior ao da portaria, dando a entender que as aulas estão sendo trabalhadas em módulo de minutos inferior ao equivalente a 1 hr. Neste caso, qual é o real módulo de duração das aulas da mediação? Esta informação se faz necessária, para verificar se quando da conversão do módulo aula estando em minutos para horas, está sendo atendido as 800 hrs obrigatórias. E também com relação a Frequência escolar: Como deve ser feita a verificação da frequência do aluno? Em horas (conforme a Portaria) ou em minutos (conforme subentendido no calendário de aulas)? Haja vista que para fins de documento escolar (histórico) deve-se constar expressamente o cumprimento da CH em horas relógio. Não sendo correto simplesmente colocar como carga horária cumprida, o quantitativo de aulas ministradas conforme o calendário se, estiverem em módulo de duração inferior a 1 hora.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Métodos e meios de ensino e aprendizagem
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 14/06/2019
Data para recorrer 24/06/2019
Descrição Bom dia, Resposta já disponível no pedido 01105000290201902
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 14/06/2019 10:29:18 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezada Senhora, Seu pedido de informação nº 011050005888201912, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDUC) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 1 13/06/2019 07:03:03 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 12/06/2019 17:36:54 Solicitante --- Justificativa não informada