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Protocolo 20260518192355471
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 18/05/2026
Data da cientificação oficial 19/05/2026
Prazo para atendimento 17/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as), Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Estadual nº 3.064/2013, solicito as seguintes informações de natureza pública referentes ao cargo de Coordenador Pedagógico (Supervisor) – Professor Classe C, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO): 1. Quantitativo total de cargos existentes (ocupados + vagos) para a função de Coordenador Pedagógico (Supervisor) nas escolas da região urbana do município de Cacoal/RO. 2. Quantitativo de cargos atualmente vagos para a mesma função e localidade. 3. Quantitativo de cargos ocupados por servidores estatutários de carreira (concursados/efetivos) na mesma função e localidade. 4. Quantitativo de cargos ocupados por profissionais contratados em regime temporário/seletivo na mesma função e localidade. Solicito, se possível, que as informações sejam apresentadas de forma discriminada, preferencialmente em formato de tabela, contendo: Total de cargos existentes Cargos ocupados por estatutários efetivos Cargos ocupados por temporários/celetistas Cargos vagos disponíveis Tais informações são essenciais para o exercício do controle social e acompanhamento da transparência do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP e auxiliarão na compreensão da real demanda e expectativa de convocações para o referido cargo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/06/2026
Data para recorrer 22/06/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260518192355471, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.028785/2026-12. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD PROC SEI 00290287852026-12.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 22/06/2026
Data da cientificação oficial 23/06/2026
Para para atendimento 29/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A Superintendência Regional de Cacoal informou não possuir ou não ser possível informar o quantitativo total de cargos existentes de Coordenador Pedagógico/Supervisor Escolar, limitando-se a mencionar o número de vagas ofertadas no Concurso Público regido pelo EDITAL Nº 1/2026/SEGEP-GCP – Professor Classe C – Graduações Diversas. Entretanto, tal informação não se confunde com a quantidade total de cargos existentes. O quantitativo de vagas ofertadas em concurso representa apenas os cargos disponibilizados para provimento naquele certame, não correspondendo necessariamente ao número total de cargos criados e existentes na estrutura da Administração.
Anexos
Recurso completo.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 26/06/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 06/07/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260615123943646, Resposta RECURSO 2ª INSTÂNCIA, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.002928785/2026-12. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
PORTARIA nº 12.051 09.12.2025 - Critério de Lotação dos Profissionais da Educação.pdf
DESPACHO GPLAD - RECURSO 2ª PROC SEI 00290287852026-12.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/06/2026
Data da cientificação oficial 16/06/2026
Para para atendimento 22/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A resposta fornecida não atendeu integralmente ao pedido de informação, pois foi solicitado o quantitativo total de cargos existentes (ocupados + vagos) para Coordenador Pedagógico/Supervisor na zona urbana de Cacoal. Contudo, a resposta informou apenas o quantitativo de servidores atualmente em exercício (39 efetivos e 1 temporário), sem indicar o número total de cargos existentes nem o quantitativo de cargos vagos, diferentemente da resposta fornecida pela própria SEDUC no Processo nº 0029.022091/2026-63 referente ao município de Porto Velho, na qual foram informados separadamente os quantitativos de cargos existentes, ocupados e vagos. Solicita-se, portanto, a complementação da informação indicando expressamente: Quantitativo total de cargos existentes de Coordenador Pedagógico/Supervisor na zona urbana de Cacoal;
Anexos
resposta sobre as vagas Copy.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 19/06/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 29/06/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atenção ao recurso interposto neste sistema, sob o número de protocolo 20260518192355471, encaminhamos anexa a resposta ao recurso interposto neste sistema de informação. Atenciosamente, Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
Detalhes do recurso e-SIC 00290287852026-12.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 26/06/2026 12:47:51 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 26/06/2026 11:05:10 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 19/06/2026 12:27:18 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 19/06/2026 11:57:48 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 12/06/2026 13:50:16 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/06/2026 13:07:41 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 03/06/2026 11:04:45 SEDUC Siméia Flávia Silva O setor responsável pelo fornecimento das informações encontra-se em fase de levantamento e consolidação dos dados solicitados.
Pedido registrado 18/05/2026 19:23:55 Solicitante Lowranna de Oliveira Coutinho Rodrigues ---