Protocolo
20191024135724926
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
24/10/2019
Data da cientificação oficial
24/10/2019
Prazo para atendimento
13/11/2019
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados Servidores,
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 2011, solicito as
penalidades aplicadas a empresa MOTA & OLIVEIRA SERVICO DE EXTRACAO DE CASCALHO LTDA 11.086.432/0001-83, sob grafia HEMERSON MOTA, OU HEMERSON MOTO executante do contrato no seu período de vigência.
Informo que a solicitação não possui restrição de acesso e que pedido similar foi atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como pode ser observado no link e nos respectivos anexos:
http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&ID=**69**&Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dnota%2520fiscal%2520TipoResposta%253A%2522Acesso%2520Concedido%2522%23Default%3D%257B%2522k%2522%253A%2522penalidade%2520empresa%2522%252C%2522r%2522%253A%255B%257B%2522n%2522%253A%2522TipoRespostaRefinable%2522%252C%2522t%2522%253A%255B%2522%255C%2522%25C7%2582%25C7%***.241.636-**3736f20436f6e***.564.696-**f%255C%2522%2522%255D%252C%2522o%2522%253A%2522and%2522%252C%2522k%2522%253Afalse%252C%2522m%2522%253Anull%257D%255D%257D&Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultra secreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.