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Protocolo 20240923085038649
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 23/09/2024
Data da cientificação oficial 23/09/2024
Prazo para atendimento 14/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Com base na Lei nº 3.557, de 21 de maio de 2015, solicito um parecer sobre o pagamento do aluguel social do Programa Emergencial de Transferência de Renda, decorrente da desocupação do Assentamento Dilma Rousseff. O pagamento está pendente desde julho de 2024.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/10/2024
Data para recorrer 24/10/2024
Descrição Em resposta à presente solicitação, encaminhamos Despacho do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/CAS/SEAS. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Anexos da resposta
SEI_0053520096_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/10/2024 08:53:53 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/10/2024 13:44:46 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 23/09/2024 08:50:38 Solicitante Lucas Moraes Futerko ---