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Protocolo 20250228123735981
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 28/02/2025
Data da cientificação oficial 28/02/2025
Prazo para atendimento 20/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Anexos
Ofício FBSP 219 - 2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido desproporcional ou desarrazoado
Data da resposta 19/08/2025
Data para recorrer 29/08/2025
Descrição Em atenção ao pedido referente aos registros de Mortes Violentas Intencionais (MVI), informamos que os dados foram extraídos do sistema de ocorrências policiais e organizados de forma estatística, contemplando as variáveis solicitadas sobre vítima, fato e presumível agressor, sem permitir a identificação pessoal das partes, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia – Assessor de Estatística Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
CVLI 2024 (7).xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/03/2025
Data da cientificação oficial 21/03/2025
Para para atendimento 26/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/08/2025 09:22:39 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 09:08:15 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 19/08/2025 09:05:19 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 19/08/2025 08:14:53 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo negativa de pedido conforme solicitação da CGD/PC
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:27:55 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:07:07 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 21/03/2025 00:30:01 Solicitante Cauê de Camargo Martins Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 06/03/2025 09:10:49 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Prezado, Aportou nesta CGE/RO o pedido de acesso à informação de protocolo nº 20250228123735981 à respeito de levantamento dos registros criminais sobre mortes violentas no Estado. Assim, encaminhamos a demanda à presente unidade e nos colocamos à disposição para eventual dúvida Atenciosamente, Equipe CGD-CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 28/02/2025 13:08:13 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Boa tarde! Restituímos o protocolo 20250228123735981 para que este seja reencaminhado à Comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 28/02/2025 12:37:36 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---