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Protocolo 20251227162341971
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 27/12/2025
Data da cientificação oficial 29/12/2025
Prazo para atendimento 19/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito o fornecimento das informações abaixo, referentes aos professores da rede pública estadual de ensino. 1. Licenças por transtornos mentais e comportamentais Solicito os seguintes dados referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025: a) Número total de licenças concedidas a professores da rede estadual de ensino motivadas por transtornos mentais e comportamentais, classificados segundo CID F00 a F99, discriminados por ano; b) Sempre que possível, a discriminação dessas licenças por subgrupos da CID F00 a F99  (ex.: F30–F39 – transtornos do humor; F40–F48 – transtornos neuróticos e relacionados ao estresse); c) Número total de professores ativos na rede estadual em cada um dos anos solicitados, para fins de comparação proporcional; 2. Professores readaptados pelo CID F00 a F99 Solicito, também, os seguintes dados referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025: a) Número total de professores readaptados funcionalmente pelo CID F00 a F99 b) Número total de professores ativos na rede estadual em cada ano, para fins de comparação proporcional; Solicito que as informações sejam encaminhadas, preferencialmente, em formato aberto (planilha ou tabela), para facilitar a análise dos dados. Desde já, agradeço a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/01/2026
Data para recorrer 29/01/2026
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-Sic, protocolado sob o nº 20251227162341971, informamos que a Secretaria de Estado da Educação Seduc atenderá essa demanda através do pedido feito no Portal e-SIC sob o nº 20251227162256768, pois houve duplicidade referente ao pedido. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/01/2026 11:29:36 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/01/2026 13:37:27 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido encaminhado para SEDUC 30/12/2025 12:10:21 CGE Luzia Martins Prezados! Estamos encaminhado o referido pedido de acesso à informação para análise e inserção da resposta tempestiva para o usuário. Atenciosamente, Equipe CGE/CGD
Pedido encaminhado para CGE 30/12/2025 09:40:25 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20251227162341971, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria da SEDUC, tendo em vista que os questionamentos mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites, sendo, portanto, a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão. Atenciosamente,
Pedido registrado 27/12/2025 16:23:42 Solicitante Esther Ramos Radaelli ---