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Protocolo 20241029100055923
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 29/10/2024
Data da cientificação oficial 29/10/2024
Prazo para atendimento 18/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Bom dia! Prezados. Por gentileza poderia nos informar como está andamento dos três processos abaixo. 1- Contrato nº CNT/1056/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.059847/2023-87. Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021. 2- Contrato nº CNT/1244/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.067350/2023-32. Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021. 3- Contrato nº CNT/1060/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.061024/2023-11.Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/11/2024
Data para recorrer 11/11/2024
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-Sic, protocolado sob o nº 20241029100055923, informamos que a Secretaria de Estado da Educação Seduc para fornecer informações processuais, restritas e/ou com dados pessoais, solicita que o/a requerente se identifique e anexe documento de identificação com foto, tendo em vista a proteção a proteção de dados necessários, por força da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 12.709 de 14 de agosto de 2018), que define punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do interessado. Considerando o que consta na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direito Humanos (2007:34), in verbis: “[...] Também nesse ponto, a Relatoria gostaria de destacar que, para um efetivo funcionamento do sistema de acesso à informação é ideal que as pessoas que solicitam informações concedam seu nome, um endereço para o qual o Estado pode encaminhar suas respostas, assim como detalhem com clareza a informação que se solicita. Dessa forma, orientamos que a demandante solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF etc...) para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos do SEI. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/. Informamos ainda, que nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, Membro – Comissão do e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 12/11/2024
Data da cientificação oficial 13/11/2024
Para para atendimento 18/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Boa tarde! prezados. Conforme consulta no SEI os processos: 0029.059847/2023-87 ; 0029.067350/2023-32 ; 0029.061024/2023-11estão parados estão na SEDUC-GALM desde o dia 04/11/ 2024 gostaria de saber se tem previsão para andamento. Para obter informações do processo e solicitar vistas de seu conteúdo, entre em contato com a unidade em que ele se encontra . O interessado também poderá solicitar via e-SIC* conforme os princípios da Lei de Acesso a Informação*. *O e-SIC: Iniciando a sua solicitação. *A LAI: Entendendo a Lei de Acesso a Informação. Lista de Andamentos (181 registros): Data/Hora Unidade Descrição 04/11/2024 12:20 SEDUC-GALM Processo recebido na unidade 04/11/2024 10:51 SEDUC-GALM Processo remetido pela unidade SEDUC-GCPM 24/10/2024 10:43 SEDUC-COTIC Processo recebido na unidade 24/10/2024 09:28 SEDUC-COTIC Processo remetido pela unidade SEDUC-GPA 24/10/2024 08:59 SEDUC-COTIC Processo recebido na unidade 23/10/2024 15:31 SEDUC-GPA Processo recebido na unidade 23/10/2024 15:18 SEDUC-COTIC Processo remetido pela unidade SEDUC-G
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 14/11/2024
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 24/11/2024
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste Sistema, sob o número de protocolo nº 20241029100055923, Recurso 2ª Instância, encaminhamos em anexo, Despacho SEDUC-GPA - Gerência de Planejamento de Aquisições, Id. (0054781664), do Processo SEDU-ESic, nº 00290671782024-06, conforme solicitação através do PORTAL e-Sic. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, que poderá representado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente Membro-Comissão e-Sic/SEDUC.
Anexos
DESPACHO DPA SEI_0054781664_Despacho DPA -.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/11/2024
Data da cientificação oficial 08/11/2024
Para para atendimento 13/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação om dia! Prezados. Por gentileza poderia nos informar como está andamento dos três processos abaixo. 1- Contrato nº CNT/1056/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.059847/2023-87. Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021. 2- Contrato nº CNT/1244/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.067350/2023-32. Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021. 3- Contrato nº CNT/1060/SEDUC/PGE/2023. Processo nº 0029.061024/2023-11.Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 405-2022. Pregão Eletrônico nº 603/2021.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 12/11/2024
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 22/11/2024
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste Sistema, sob o número de protocolo nº 20241029100055923, encaminhamos em anexo, Despacho SEDUC-GPA, Id.( 0054669067), do Processo SEI e-Sic, nº 0029.067178/2024-06, conforme solicitação da demanda, o qual solicita informações a respeito de andamento de processos constantes no id (0054656943), solicitada através do PORTAL e-Sic. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, que poderá representado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente Membro-Comissão e-Sic/SEDUC.
Anexos
PROCESSO e-SIC DESPACHO RESPOSTA GPA.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 18/11/2024 07:31:21 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 14/11/2024 10:54:45 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 2ª instância 12/11/2024 14:14:38 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1ª instância 12/11/2024 13:07:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 12/11/2024 11:59:37 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 1ª instância 12/11/2024 11:52:36 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo resposta negada a pedido da unidade.
Resposta à confirmar 12/11/2024 10:10:48 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 08/11/2024 11:06:36 Solicitante --- ---
Pedido respondido 01/11/2024 12:44:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/11/2024 09:57:28 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 29/10/2024 10:00:55 Solicitante --- ---