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Protocolo 20231226201000643
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 26/12/2023
Data da cientificação oficial 27/12/2023
Prazo para atendimento 22/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação A SEDAM, Com relação à unidade federativa de Rondônia (RO), requeiro os seguintes dados e informações: 1. Solicito a relação de quantas multas ambientais foram aplicadas no estado de Rondônia entre janeiro e dezembro de 2023? 2) Favor, indicar tipo da infração, município, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado. 3) Quais foram as 20 maiores infrações registradas nesse período (janeiro a dezembro de 2023)? 4) Favor, informar o município, tipo de infração, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado. 5) Solicito ainda informações de quantas das multas aplicadas no corrente ano foram pagas? 6) Quanto o Estado arrecadou com multas da Unidade Federativa de Rondônia no ano de 2023, ainda que aplicadas em anos anteriores? 7) Atualmente, independente de período de aplicação da multa, quais são os 20 maiores devedores de autos de infração em Rondônia? 8) Favor, indicar tipo da infração, município, valor da multa, nome completo e CPF ou CNPJ do autuado. Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 17/01/2024
Data para recorrer 27/01/2024
Descrição Prezado Senhor Vinicius, Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Em tempo, informamos que, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0045022802_Despacho.pdf
SEI_0045040391_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/01/2024 09:41:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/01/2024 08:59:56 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido prorrogado 12/01/2024 08:58:51 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira Prorroga-se o pedido conforme previsão do §2º do art. 11 da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 c/c §6º do art. 10 da Lei nº 3.166/13.
Pedido registrado 26/12/2023 20:10:00 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---