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Protocolo 20250712094934459
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 12/07/2025
Data da cientificação oficial 14/07/2025
Prazo para atendimento 11/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), A presente solicitação visa embasar pesquisa acadêmica referente ao IPVA sobre veículos e previsões de isenção ou benefícios fiscais vigentes para veículos elétricos e outros que reduzam emissão de GEE. Desde já, agradeço antecipadamente pelas informações.
Anexos
Solicitação informações IPVA.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/08/2025
Data para recorrer 18/08/2025
Descrição Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que, em razão da complexidade para a extração e análise dos dados solicitados — atividade que demanda esforço técnico e operacional significativo e que impacta a execução de outras atribuições relevantes da Administração Tributária —, estamos envidando esforços para viabilizar a obtenção das informações. Diante disso, sugerimos que seja apresentado novo pedido em momento oportuno, possibilitando que, até lá, possamos concluir o tratamento das informações necessárias para atender de forma adequada à solicitação. Ademais, restou dúvidas com relação ao pedido, visto que o requerente se refere ao IPVA de São Paulo no pedido, não sendo de competência da Secretaria de Finanças (SEFIN-RO) a cobrança e gestão do IPVA de São Paulo. Por fim, informamos que o solicitante poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/08/2025 11:21:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/08/2025 09:17:21 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 31/07/2025 22:07:34 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Em razão da necessidade de extração e análise de alguns dados.
Pedido registrado 12/07/2025 09:49:34 Solicitante Valéria Aparecida Scatolini Otsuka ---