Protocolo
20260808203812230
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
08/08/2026
Data da cientificação oficial
10/08/2026
Prazo para atendimento
31/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Assunto: Cópia da Portaria de Lotação nº 12.051/2025
Solicito, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 7º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o fornecimento de cópia integral da Portaria de Lotação nº 12.051/2025.
A referida Portaria foi expressamente citada pela própria SEDUC/RO no Despacho SEI nº 74853523, vinculado ao Processo nº 0029.040990/2026-48, como ato que estabelece os critérios técnicos para distribuição da força de trabalho nas unidades escolares.
Por se tratar de documento administrativo público, expressamente identificado pela própria SEDUC**, solicito sua disponibilização na íntegra, em formato PDF, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
