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Protocolo 20200414134548231
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 14/04/2020
Data da cientificação oficial 14/04/2020
Prazo para atendimento 06/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito a regulamentação vigente contendo os requisitos para posse no cargo de supervisor educacional. A LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que qualquer licenciatura somada de especialização na área de supervisor escolar é suficiente para atuação no cargo, em contrapartida alguns concursos públicos municipais abrem vagas exigindo especificamente Pedagogia somada de especialização. Sou licenciado em História e pós-graduado em Supervisão Escolar, por isso gostaria de saber se posso prestar concurso mesmo que o edital exija somente pedagogia. Desde já agradeço.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/05/2020
Data para recorrer 14/05/2020
Descrição Prezado solicitante, Em atenção ao pedido protocolado sob o número 20200414134548231, encaminhamos anexo, a manifestação da Gerência de Lotação (Recursos Humanos) da Secretaria de Estado da Educação sobre a demanda solicitada, feita por meio do Despacho SEDUC-GLOT SEI nº 0011164423 e o Edital n. 237/GCP/SEGEP de 22 de Setembro de 2016 citado no teor do documento, para conhecimento. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição! Att, Membro e-SIC
Anexos da resposta
EDITAL_Abertura_de_Concurso_Publico_SEDUC_RO - resposta Thiago Adriel.pdf
SEI_ABC - 0011164423 - Despacho Glot - Thiago Adriel.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/05/2020 08:02:17 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 04/05/2020 18:20:28 SEDUC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 15/04/2020 09:51:53 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 14/04/2020 13:45:48 Solicitante --- ---