Protocolo
20241013165317856
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
13/10/2024
Data da cientificação oficial
14/10/2024
Prazo para atendimento
04/11/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Caro senhor (a),
LARISSY DOS SANTOS AMERICO, inscrita no CPF sob número 3097247138, com base no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas -, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao uso da tecnologia de Reconhecimento Facial na segurança pública.
A requerente solicita saber a respeito das seguintes questões:
a) A Secretaria de Segurança Pública utiliza a tecnologia de reconhecimento facial no combate à criminalidade através da captura de foragidos e/ou na busca por pessoas desaparecidas? De que forma? Desde quando? Há parceria com a iniciativa privada?
b) Quantas pessoas foram presas com o auxílio da tecnologia de reconhecimento facial?
c) Quantas pessoas desaparecidas foram localizadas através da tecnologia de reconhecimento facial?
c) Quantos erros foram cometidos através do uso da tecnologia de reconhecimento facial?
d) Se a tecnologia ainda não for utilizada, há previsão para a implementação da ferramenta de reconhecimento facial na segurança pública do Estado?
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este órgão. Para o recebimento da resposta,
comunico o seguinte endereço: larissysamerico@gmail.com.
Atenciosamente,
LARISSY DOS SANTOS AMERICO
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
