Protocolo
20260824103022547
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
24/08/2026
Data da cientificação oficial
24/08/2026
Prazo para atendimento
14/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei federal nº 12.527/2011, solicito o fornecimento, em formato CSV ou XLSX, da listagem individualizada de todas as pessoas atualmente custodiadas em unidades prisionais subordinadas a esta Secretaria.
A listagem deve conter uma linha para cada pessoa presa, com os seguintes campos:
a) nome completo;
b) CPF, ainda que parcialmente tarjado;
c) data de nascimento;
d) município e unidade da Federação de nascimento;
e) filiação, com o nome da mãe e do pai, conforme disponível.
g) data de entrada no regime prisional
h) qual regime está no presente momento
Caso algum dos campos não possa ser fornecido integralmente, solicito seu envio com ocultação parcial. A eventual restrição de acesso a um campo não deve impedir o fornecimento dos demais dados da listagem.
Solicito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em .csv, .ods, etc) conforme o determinado no art. 8°, 3° da Lei Federal 12.527/11, o item V do art. 24 da Lei Federal 12.695/14 e normatiza expressa no item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil, elaborada pelo Governo Federal.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
