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Protocolo 20261027151757953
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/10/2026
Data da cientificação oficial 28/10/2026
Prazo para atendimento 17/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação Prezados,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), solicito cópia integral, em PDF, do processo SEI referente à minha solicitação de OPME de Haste Tibiotalocalcânea (CID Q66.7), em trâmite no Hospital Regional de Ariquemes / Hospital de Retaguarda - RO, do qual constam os documentos:77225321 - Despacho HC-OPME de 01/10/202677309268 - Despacho HC-DG de 05/10/2026 77777293 - Termo de Encerramento HC-NOUVI de 19/10/202677942220 - Despacho HC-GENF de 23/10/202677957307 - Adendo HC-GENF de 23/10/202678051794 - Termo de Encerramento HC-NOUVI de 26/10/2026E informação sobre a movimentação de 27/10/2026 11:23 - Conclusão do processo na unidade HC-NOUVI.Informo que ao tentar acessar pelo SEI, os documentos aparecem com acesso restrito e não abrem.O pedido se justifica por se tratar de material para minha cirurgia ortopédica aguardada desde 10/09/2026 no SUS, com possível violação ao dever de motivação do ato administrativo.Solicito envio da resposta para este e-SIC e para meu e-mail: MARCILENE TOME DUARTE Dados para localização: Nome completo: MARCILENE TOME DUARTE CPF: ***.847.992-** Data de nascimento: 13/08/1973 Telefone: ***.846.589-**
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 05/11/2026
Data para recorrer 15/11/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20261027151757953 pelo(a) Sr(a). MARCILENE TOME DUARTE, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Manual de Peticionamento Eletronico Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/11/2026 11:12:04 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/11/2026 10:48:48 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 27/10/2026 15:17:58 Solicitante MARCILENE TOME DUARTE ---