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Protocolo 20230831134157963
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 31/08/2023
Data da cientificação oficial 01/09/2023
Prazo para atendimento 29/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 357-2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 31 de agosto de 2023 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 357-2023.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/09/2023
Data para recorrer 07/10/2023
Descrição Prezada senhora Samira, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção à demanda de protocolo nº 20230831134157963, informamos que esta Comissão e-SIC procedeu com a abertura do processo SEI 0037.006431/2023-67 e encaminhou sua solicitação através do Ofício nº 9709/2023/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência, ao Comandante-Geral da Polícia Militar/PMRO e ao Delegado-Geral da Polícia Civil/RO para conhecimento e providências cabíveis. Em resposta, Gerência de Estratégia e Inteligência encaminhou a Resposta nº 0041605030 (em anexo), a Polícia Militar encaminhou o Ofício nº 92262/2023/PM-CPODEE (em anexo) e até a presente data, não recebemos retorno da Polícia Civil. Diante do exposto, disponibilizamos os contatos abaixo: Delegacia-Geral de Polícia Civil: Telefone: (69) 98482-6396, e-mail: dgpc@pc.ro.gov.br / E-mail da assessoria de comunicação: asscom@pc.ro.gov.br Comando-Geral da Polícia Militar: Telefone: (69) 3216-5502, E-mail: comandogeral@pm.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
7º e-SIC - Resposta PM.pdf
7º e-SIC - Resposta GEI.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/09/2023 13:02:32 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/09/2023 12:53:03 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 19/09/2023 11:46:18 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de protocolo 20230831134157963, informamos que esta Comissão e-SIC procedeu com a abertura do processo SEI de nº 0037.006431/2023-67 e encaminhou o Ofício nº 9709/2023/SESDEC-OUV às Unidades Gestoras para ciência e adoção de providências. Em acompanhamento ao processo, prorrogamos o prazo de atendimento no sistema, visto que a resposta à referida informação ainda não foi concluída, não sendo possível fornecê-la neste momento. Tão logo esta Comissão e-SIC esteja de posse das informações, esta lhes serão encaminhadas o mais breve o possível. Assim sendo, prorrogamos o prazo visando atendimento da demanda. Atenciosamente, Ouvidoria da SESDEC.
Pedido registrado 31/08/2023 13:41:58 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---