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Protocolo 20230718211425216
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 18/07/2023
Data da cientificação oficial 19/07/2023
Prazo para atendimento 08/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Gostaria de ser informado sobre o pagamento do auxílio aluguel dos beneficiários do assentamento Dilma Rousseff, referente ao mês de julho/2023 que ainda não foi realizado pagamento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/07/2023
Data para recorrer 30/07/2023
Descrição Em atendimento à solicitação, encaminhamos despacho do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, o qual informa que houve a publicação de edital de convocação dos beneficiários para monitoramento técnico social, para manutenção ou não da concessão do benefício. Conforme edital, o não comparecimento do beneficiário implicaria na sua exclusão do benefício. Desse modo, encaminhamos o EDITAL Nº 3/2023/SEAS-CAS e EDITAL Nº 5/2023/SEAS-CAS, que constam, respectivamente, a relação dos beneficiários convocados, e dos aptos à manutenção do pagamento do benefício. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexo da resposta.
Anexos da resposta
Resposta ao e-SIC 20230718211425216.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/07/2023 09:23:16 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/07/2023 09:15:53 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 18/07/2023 21:14:25 Solicitante --- ---