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Protocolo 20240302171530840
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 02/03/2024
Data da cientificação oficial 04/03/2024
Prazo para atendimento 25/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde! Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral de Acesso a Informações Públicas), dirijo me respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Neste sentido, solicito as seguintes informações: 1 – No ano de 2022 foram realizadas quantas operações de recambiamento/transferência de detentos para outros estados da Federação? 2 - No ano de 2022 quantos presos foram recambiados/transferidos para outros estados da Federação? 3 - No ano de 2023 foram realizadas quantas operações de recambiamento/transferência de detentos para outros estados da Federação? 4 - No ano de 2023 quantos presos foram recambiados/transferidos para outros estados da Federação? Na hipótese de alguma informação deste requerimento não puder ser fornecida informar a restrição de acesso na forma do art. 23 da Lei nº 12.527/2011, bem como o termo de classificação da informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/03/2024
Data para recorrer 04/04/2024
Descrição e-SIC nº 20240302171530840 PROCESSO SEI Nº 0033.007348/2024-26 Interessado(a): BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI n°0033.007348/2024-26. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 22 de março de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0046938028_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/03/2024 08:10:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/03/2024 13:21:22 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 02/03/2024 17:15:30 Solicitante Bruno Montenegro Ribeiro Dantas ---