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Protocolo 20240315132317518
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 15/03/2024
Data da cientificação oficial 18/03/2024
Prazo para atendimento 08/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - DUVIDA
Anexos
OFICIO_003_assinado.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/03/2024
Data para recorrer 06/04/2024
Descrição Prezado Solicitante, bom dia. Sua demanda deve ser enviada via SEI, sendo assim, vossa senhoria deverá utilizar o Módulo de Peticionamento SEI, instituído pela SETIC/RO, o qual possibilita que os pedidos de acesso externo a processos sejam encaminhados diretamente ao Órgão competente através de seu setor de protocolo, conforme manual de peticionamento anexo, disponível também no link https://wiki.setic.ro.gov.br/home/base_conhecimento/manuais/sei/peticionamento_cidadao O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/03/2024 09:49:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/03/2024 08:24:15 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 15/03/2024 13:23:17 Solicitante --- ---