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Protocolo 20241218131617494
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 18/12/2024
Data da cientificação oficial 19/12/2024
Prazo para atendimento 08/01/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Prezado(a), Solicito informações detalhadas sobre o fornecimento de medicamentos da classe GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia, via processos judiciais, conforme descrito abaixo: 1- Quantos processos foram registrados desde janeiro de 2022 até a data deste pedido que solicitam o fornecimento de medicamentos GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida)? 2- Desses processos, quantos tiveram o fornecimento do medicamento pelo poder público? 3- Qual foi o custo total, no período mencionado, com o fornecimento de medicamentos GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Saúde de Rondônia em decorrência dos pedidos mencionados? 4 - Qual a estimativa de custo médio por parte da Secretaria de Saúde para atender a um paciente comum por um período de 30 dias com esse tipo de medicamento?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/01/2025
Data para recorrer 16/01/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241218131617494 pelo(a) Sr(a). GUILHERME CAVALCANTI DE ARAUJO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável que esclarece que as demandas encaminhadas ao setor referem-se as demandas do Judiciário em prol do atendimento à Saúde Pública e que os dados fornecidos na planilha anexada limitam-se aos pedidos nominais das decisões judiciais. Ademais, essa Comissão informa que os dados pessoais como o nome do(a) paciente e o número do CNS foram removidos da planilha em razão das prerrogativas presentes na Lei Geral de Proteção de Dados. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Fornecimento de medicamentos GLP 1 SESAU.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/01/2025 11:41:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/12/2024 08:07:07 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 18/12/2024 13:16:17 Solicitante Guilherme Cavalcanti de Araujo ---