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Protocolo 20200312115355931
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 12/03/2020
Data da cientificação oficial 12/03/2020
Prazo para atendimento 02/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Descrição da solicitação Prezados, De acordo com a lei 12.527/2011 solicito receber um arquivo .csv contendo a estimativa populacional para 2020 por faixa etária dos municípios do Estado de Rondônia. A dimensão da faixa etária pode ser a que já é utilizada pelo Governo do Estado para elaboração de políticas públicas (então, se o Governo do Estado trabalha com uma faixa quinquenal, poderia ser esta a faixa etária do arquivo a ser entregue). Adicionalmente, gostaria de saber qual é a fundação, centro ou agência responsável pela elaboração desta estimativa. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 01/04/2020
Data para recorrer 11/04/2020
Descrição Prezada Solicitante, Pedimos por gentileza que , especifique de forma clara e precisa a informação requerida, não houve um entendimento quanto a solicitação, a senhora deseja uma estimativa por faixa etária, quer dizer: 1) por gênero, 2) por idade? A senhora Também solicitou a dimensão da faixa etária que é utilizada em políticas públicas pelo Governo do Estado: 1) qual o tipo de Políticas Públicas que tem interesse? No estado temos políticas Públicas voltadas a erradicação da pobreza, idoso, mulher, criança e adolescente.Contamos com a sua compreensão e pedimos a gentileza que faça um novo pedido com os dados do seu interesse, de forma clara para que possamos lhe atender da melhor forma possível. Agradecemos o contato e aguardamos o seu pedido. Desde já nos colocamos á disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 08/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados, Recorro ao meu pedido para prestar os esclarecimentos solicitados. No meu pedido original, escrevi que desejava um arqui .csv contendo a estimativa para 2020 da população nos municípios de Rondônia por faixa etária. Com isso quis dizer que se o Governo do Estado possui uma estimativa por município que seja por idade (anual) de 0 a 70+ anos, eu gostaria desta estimativa. No entanto, casa o governo do Estado possua uma estimativa agregada, por exemplo de 0-3 anos/ 4-6 anos e assim por diante, eu gostaria desta estimativa. Desejo com isso evitar trabalho adicional. Quando me referi a políticas públicas, não tinha uma política específica em mente. Mencionei porque acredito que o Governo do Estado faça essas estimativas de forma a auxiliar no planejamento destas políticas. Sendo assim, solicito por gentileza o atendimento ao meu pedido, uma planilha .csv contendo a estimativa da população para os municípios do Estado de Rondônia por faixa etária disponível. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 06/04/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 16/04/2020
Descrição da solicitação Senhora Solicitante, Considerando que seu pedido deverá ser encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, vez que é a Secretaria competente para responder as demanda solicitadas e considerando que, quando o usuário recorre, fica impossível o encaminhamento para o órgão competente, pedimos a gentileza que nos encaminhe através de um nova demanda, com os respectivos pedidos, para que, de forma imediata, possamos enviar ao órgão competente, pois como já foi dito, uma vez que a solicitação está em recurso, fica inviável seu envio para a Secretaria que dispõe das respostas a demanda solicitada. Agradecemos á compreensão. atenciosamente,
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Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 1º instância 06/04/2020 CGE ---
Pedido em recurso 1º instância 03/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 01/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 01/04/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para CGE 16/03/2020 SETIC Bom dia. Em contato com o senhor Hudyson Santos Barbosa, Diretor Executivo da Diretoria Executiva da Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC, chegou-se a conclusão que a Superintendência Estado para Resultados - EpR não detém as informações solicitadas. Isto posto, para fins de colaboração, entendemos que a demanda em comento possa haver uma conexão com os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU ou mesmo com dados disponíveis na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento e Gestão - SEPOG, momento em que sugerimos que este caso seja encaminhado aos citados órgãos, sendo apenas uma sugestão colaborativa.
Pedido encaminhado para EPR 12/03/2020 CGE Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Pedido registrado 12/03/2020 Solicitante ---