Protocolo
20240620112444800
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
20/06/2024
Data da cientificação oficial
20/06/2024
Prazo para atendimento
10/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Florestas
Descrição da solicitação
Venho, por meio deste pedido, solicitar acesso aos seguintes documentos:
1. Todos os planos/projetos de manejo florestal sustentável (PMFS) das empresas Indústria de Madeira Manoa Ltda (CNPJ: 84.639.632/0001-90) e Manoa Sustentável Exploração e Serviços Florestais (CNPJ: 84.639.632/0002-70);
2. As autorizações de exploração florestal (AUTEX) vinculadas aos PMFS acima para o período de 2015 – 2024.
Este pedido se sustenta no artigo 3 da Lei n. 12.527/2011 e no artigo 3, inciso VI da Lei 11,284/2006, os quais garantem o acesso à informação pública e promovem a transparência e a participação da sociedade na gestão pública, incluindo em questões ambientais.
Entendo que esses documentos não contêm informação sigilosa, uma vez que outros estados, como é o caso do Pará, possuem, na página de transparência do seu órgão ambiental (SEMAS), a opção de acessar os PMFS na seção de gestão ambiental.
No entanto, caso a SEDAM considere que os documentos solicitados contêm informação sensível, agradeceria se ainda assim pudessesm ser compartilhados com as informações confidenciais tachadas.
Desde já, agradeço pela atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
