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Protocolo 20260205205002022
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUCEL - SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Data de abertura 05/02/2026
Data da cientificação oficial 06/02/2026
Prazo para atendimento 26/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito cópia das comunicações administrativas realizadas por meio de e-mails institucionais entre os setores responsáveis pela execução financeira do pagamento abaixo identificado, exclusivamente no que se refere à confirmação, eventual rejeição, devolução, estorno ou necessidade de reprocessamento do crédito. Dados do pagamento: Ordem Bancária: 2025OB183236 Número do Processo/Pagamento: 2025PP000283 Data de lançamento: 24/12/2025 Unidade Gestora: Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Favorecido: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PIMENTA BUENO – AAPB CNPJ: 06.268.829/0001-56 Valor: R$ 40.000,00 Delimitação do pedido: – Apenas e-mails funcionais/institucionais – Apenas comunicações vinculadas ao processo de pagamento – Excluídos dados pessoais sensíveis e informações protegidas por sigilo legal Finalidade: Verificar se houve intercorrência administrativa ou financeira que explique a alegação de não recebimento do valor pelo favorecido.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/02/2026
Data para recorrer 23/02/2026
Descrição Em atenção ao solicitado, informamos que as informações, encaminhamos, em anexo, a manifestação referente às informações solicitadas. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Comissão de Gestão de Documentos (CGD) - SEJUCEL
Anexos da resposta
SEI_69163910_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/02/2026 08:31:26 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/02/2026 14:08:35 SEJUCEL CAMILA VEIGA FERREIRA ---
Pedido encaminhado para SEJUCEL 09/02/2026 11:01:06 CGE Luzia Martins Prezados! Estamos encaminhando o protocolo de pedido de acesso de informação nº 20260205205002022, para que analisem e insiram a resposta tempestivamente, a fim de atendermos a demanda do cidadão com eficiência. Atenciosamente, Equipe CGE-CGD
Pedido encaminhado para CGE 09/02/2026 10:02:48 SEFIN ENEIAS FERREIRA LISBOA Informamos que as comunicações administrativas realizadas por meio dos setores responsáveis pela execução financeira devem ser informadas pelo Gestor do Fundo. Sugerimos que essa demanda seja encaminhada à SEJUCEL/RO para que preste os devidos esclarecimentos.
Pedido registrado 05/02/2026 20:50:02 Solicitante Raian Cardoso de Oliveira ---