Protocolo
1105000482201919
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
27/05/2019
Data da cientificação oficial
27/05/2019
Prazo para atendimento
17/06/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Descrição da solicitação
Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes à política estadual de acesso à informação no estado. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1 – Existe no governo estadual algum órgão colegiado responsável por analisar e julgar recursos em última instância da Lei de Acesso à Informação, a exemplo de como ocorre em nível federal com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações?
1.1 – Caso sim:
1.1.1 – Desde quando?
1.1.2 – Qual foi o ato normativo que criou este colegiado?
1.1.3 – Qual é o seu nome?
1.1.4 – Quantas reuniões este colegiado teve desde a sua criação?
1.1.5 – Está atualmente em funcionamento? Caso não, por quê?
1.1.6 – Este colegiado possui endereço eletrônico próprio? Caso sim, qual é a URL específica?
1.1.6.1 – Caso possua endereço eletrônico próprio:
a) as atas das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê?
b) as decisões das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê?
1.1.6.2 – Caso não possua endereço eletrônico próprio, por quais motivos isso ocorre? Que medidas estão sendo tomadas para a solução deste problema?
1.2 – Caso não exista o órgão colegiado em questão, como funciona a análise de recursos da LAI em última instância? Estas decisões recursais são publicadas no site do governo estadual?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.