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Protocolo 20230327074819897
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 27/03/2023
Data da cientificação oficial 27/03/2023
Prazo para atendimento 17/04/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Caros/as, venho respeitosamente solicitar, através deste formulário on-line, o acesso às seguintes informações: - registros do CAR para todo o estado, incluindo informações como: a) nome completo do cadastrante; b) CPF; c) situação do cadastro (se pendente, suspenso, cancelado ou ativo); d) localização do imóvel (através de coordenadas geográficas); e) área do imóvel. Tais informações são públicas no SICAR do Pará, por isso, entendemos que esses dados podem ser disponibilizados por outros estados. Certo de que minha solicitação será atendida, agradeço a vossa colaboração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/03/2023
Data para recorrer 07/04/2023
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0036948111 - Despacho.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/04/2023
Data da cientificação oficial 03/04/2023
Para para atendimento 10/04/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação Caros, infelizmente não é possível encontrar os dados solicitados na base informada. Não há dados como nome e CPF do proprietário da imóvel e nome e CPF do cadastrante do imóvel, por exemplo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 06/04/2023
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 16/04/2023
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_ABC - 0037248479 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 29/03/2023
Data da cientificação oficial 29/03/2023
Para para atendimento 03/04/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação Caros/as, obrigado pela resposta à solicitação. No SICAR não constam os nomes e CPFs dos cadastrantes e dos proprietários/possuidores. Por favor, considere este mapa fornecido pelo estado do Pará: http://car.semas.pa.gov.br/#/consulta/mapa Nele é possível consultar dados do cadastrante e do possuidor/proprietário do imóvel, o que não está presente no SICAR federal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 30/03/2023
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 09/04/2023
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_ABC - 0036997882 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 10/04/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 06/04/2023 SEDAM ---
Pedido em recurso 2ª instância 03/04/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 1ª instância 03/04/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 30/03/2023 SEDAM ---
Pedido em recurso 1ª instância 29/03/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 28/03/2023 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/03/2023 SEDAM ---
Pedido registrado 27/03/2023 Solicitante ---