Detalhes do pedido nº 20230830162240549

Protocolo 20230830162240549

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Data de abertura 30/08/2023

Data da cientificação oficial 31/08/2023

Prazo para atendimento 20/09/2023

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Ciência da informação e comunicação

Subcategoria Comunicação

Descrição da solicitação Prezados, participamos do processo licitatório de pregão eletrônico n.º 134/2023 da SUPEL, onde no ITEM 17(Pantoprazol), entramos com recurso Administrativo na licitação para o referido Item e até a presente data, não obtivemos a resposta de nosso Recurso. Trata-se um processo licitatório, onde não existe lei de proteção de dados, visto que, um processo licitatório deve ser exposto a qualquer pessoa interessada, mesmo que não tenha participado do mesmo. O que não é o caso, pois nossa empresa, NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA não só participou, como foi quem deu entrada no recurso e através de seu diretor administrativo, o Sr. MARCELO PHILIPE DE ALBUQUERQUE BASTOS, estamos efetuando esta solicitação, que nos é devida. Ao entrarmos em contato com a SUPEL, fomos informados, que o parecer já está pronto, porém, ainda não foi enviado ao setor de licitações, para que o pregoeiro possa passar o resultado do recurso impetrado. Neste processo licitatório, todos os itens foram homologados, com EXCEÇÃO deste item 17. Portanto, precisamos saber do resultado do recurso, que nós demos entrada e até a presente data não foi dado o resultado.

Anexos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
PRINT RECURSO SEM DECISÃO - 24.08.23.PDF

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Ciência da informação e comunicação

Subcategoria Comunicação

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 05/09/2023

Data para recorrer 15/09/2023

Descrição Prezado, bom dia! Servimo-nos deste para informar que a análise de recurso foi enviado a PGE, que emitiu o Parecer nº 662/2023/PGE-SESAU (id 0040264605), entretanto, o Processo 0036.106220/2022-52 não retornou a SUPEL para então formular a decisão final. Contudo, informo que Vossa Senhoria pode solicitar visualização integral aos autos do referido processo na Secretaria de origem, no caso em questão, a SESAU. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e-SIC - SUPEL/RO.

Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	05/09/2023 12:22:40	CGE	Marcos Guimarães da Silva Astrê	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	05/09/2023 12:04:55	SUPEL	PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES	---
Pedido encaminhado para SUPEL	01/09/2023 11:03:57	CGE	Marcos Guimarães da Silva Astrê	Restituímos a demanda tendo em vista que a prerrogativa da realização dos procedimentos licitatórios recai sobre a Superintendência de Licitações do Estado - SUPEL/RO (Decreto Nº 8978 de 31de janeiro de 2000).
Pedido encaminhado para CGE	01/09/2023 10:41:11	SESAU	JULIO PAZ DA COSTA SOUZA	Restituímos a demanda tendo em vista que a prerrogativa da realização dos procedimentos licitatórios recai sobre a Superintendência de Licitações do Estado - SUPEL/RO (Decreto Nº 8978 de 31de janeiro de 2000).
Pedido registrado	30/08/2023 16:22:40	Solicitante	MARCELO PHILIPE SOUZA DE ALBUQUERQUE BASTOS	---