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Protocolo 20260107121809610
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 07/01/2026
Data da cientificação oficial 07/01/2026
Prazo para atendimento 27/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Prezados(as), Com os cumprimentos de praxe, a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE-RN), por meio da Força-Tarefa de Auditoria na Secretaria de Estado da Saúde Pública (FT-SESAP), realiza estudo técnico voltado à identificação de boas práticas de gestão, controle e governança na saúde pública estadual. O trabalho busca compreender como as Secretarias Estaduais de Saúde estruturam seus processos de planejamento, execução e controle da despesa pública, especialmente diante de desafios como judicializações da saúde e sequestros judiciais de recursos, com o objetivo de subsidiar propostas de aprimoramento institucional aplicáveis à realidade do Estado do Rio Grande do Norte. Para fins de benchmarking nacional, solicitamos, no que couber, o envio ou a indicação das seguintes informações referentes ao exercício de 2024: número de hospitais estaduais, com distinção entre unidades de administração direta e indireta; orçamento total da Secretaria Estadual de Saúde (dotação atualizada e despesa empenhada); quantidade total de leitos ofertados; e número de atendimentos realizados. Solicitam-se, ainda, informações sobre os mecanismos de controle e gestão de sequestros judiciais, abrangendo a existência de unidade ou setor responsável, estrutura da equipe, fluxo administrativo para cumprimento das decisões, sistemas utilizados, medidas para mitigação de riscos de duplicidade ou bloqueios indevidos, bem como procedimentos de conciliação e transparência junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário. Adicionalmente, requerem-se dados sobre boas práticas ou resultados relevantes na gestão da saúde pública, iniciativas de inovação e uso de tecnologias, proporção de terceirizados em relação aos servidores efetivos na prestação direta dos serviços de saúde, além dos mecanismos de controle de frequência, jornadas, plantões e trocas, com indicação de eventuais glosas ou ajustes remuneratórios.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/02/2026
Data para recorrer 21/02/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260107121809610 pelo(a) AUDITORIA GERAL, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos os documentos anexos com as manifestações dos setores responsáveis pelo pleito. Em adição as informações referentes a transparência pública de escalas de plantão, informamos que todas as escalas dos servidores estaduais plantonistas são disponibilizadas no link https://transparencia.ro.gov.br/sus/index com sincronização ao Sistema Integrado de Escalas e Plantões (SIEP), além disso as escalas são expostas em murais de acesso público nas unidades de saúde bem como também é feita a comunicação com as escalas municipais para averiguação de conflitos de horários. Também é concedido o acesso ao sistema para os órgãos de controle como Tribunal de Contas, entre outros. Por fim, informamos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU CUE.pdf
Despacho SESAU CPOP.pdf
Nota Execucao Orcamentaria.pdf
Despacho SESAU NFR.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/01/2026
Data da cientificação oficial 28/01/2026
Para para atendimento 02/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 11/02/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 21/02/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260107121809610 pelo(a) AUDITORIA GERAL, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos os documentos anexos com as manifestações dos setores responsáveis pelo pleito. Em adição as informações referentes a transparência pública de escalas de plantão, informamos que todas as escalas dos servidores estaduais plantonistas são disponibilizadas no link https://transparencia.ro.gov.br/sus/index com sincronização ao Sistema Integrado de Escalas e Plantões (SIEP), além disso as escalas são expostas em murais de acesso público nas unidades de saúde bem como também é feita a comunicação com as escalas municipais para averiguação de conflitos de horários. Também é concedido o acesso ao sistema para os órgãos de controle como Tribunal de Contas, entre outros. Por fim, informamos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Despacho SESAU CUE.pdf
Nota Execucao Orcamentaria.pdf
Despacho SESAU NFR.pdf
Despacho SESAU CPOP.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 11/02/2026 10:05:47 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 11/02/2026 10:05:04 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/02/2026 09:46:10 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 11/02/2026 09:41:12 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 28/01/2026 00:30:00 Solicitante Auditoria geral Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 07/01/2026 12:18:09 Solicitante Auditoria geral ---