Protocolo
20230522153617708
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
22/05/2023
Data da cientificação oficial
23/05/2023
Prazo para atendimento
12/06/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Solicito por gentileza dados sobre a população privada de liberdade no estado entre os anos de 2013 e 2023, com os seguintes detalhamentos:
1) Quantidade de óbitos registrados no sistema carcerário por ano, entre 2013 e 2022 e até a data mais atual de 2023. Os dados devem ser discriminados por cada ano, por motivos, por sexo da pessoa, idade
2) Quantidade de atendimentos médicos realizados por ano entre 2013 e 2022 e até a data mais atual de 2023; Os dados devem ser discriminados por cada ano, por unidade prisional, por motivo, por sexo do atendido.
3) Quantidade de funcionários de saúde que atuam em cada unidade prisional do estado, de acordo com o registro de cada ano entre 2013 e 2023. Os dados devem ser discriminados por tipo de funcionário (médico, enfermeiro, farmacêutico e outros...), por ano, unidade.
Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em .xls, *.csv,.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
