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Protocolo 20230906092138390
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/09/2023
Data da cientificação oficial 06/09/2023
Prazo para atendimento 26/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação EU, CARLOS ANDRE MATIAS COSTA, CPF ***.242.963-**, RESPONSAVEL PELA EMPRESA CARLOS ANDRE MATIAS COSTA ME, RECEBEMOS DA SECRETARIA DE SAUDE -SESAU A NOTIFICAÇÃO Nº 245/2023/SESAU-NAPCP, EM ,31/08/2023 VIA E-MAIL, REFERENTE AO PROCESSO PUNITIVO Nº 0036.070131/2022-61, TENDO EM VISTA O DESCONHECIMENTO DAS ACUSAÇÕES CONSTANTES NESTE PROCESSO, SOLICITAMOS A LIBERAÇÃO DO ACESSO DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTE A ESTE PROCESSO, PARA QUE POSSAMOS APRESENTAR NOSSA DEFESA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
Anexos
ULTIMA ALTERAÇÃO.pdf
CNH CARLOS ATUALIZADA.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/09/2023
Data para recorrer 18/09/2023
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230906092138390 pelo Sr.(a) CARLOS ANDRE MATIAS COSTA, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao SETOR de Contratos que concedeu acesso externo ao e-mail tudoservicero@gmail.com, conforme anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Doc1.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/09/2023 07:12:29 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/09/2023 14:18:25 SESAU Tamara cunha de Oliveira manso ---
Pedido registrado 06/09/2023 09:21:38 Solicitante CARLOS ANDRE MATIAS COSTA ---