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Protocolo 20240703104806997
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IPERON - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 03/07/2024
Data da cientificação oficial 03/07/2024
Prazo para atendimento 23/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Descrição da solicitação Solicitação de informações com vistas ao conteúdo deste processo 0029.071393/2023-12
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/07/2024
Data para recorrer 13/07/2024
Descrição Senhora Lucilene, bom dia! Em atenção à Vossa solicitação de acesso ao processo, orientamos pelo arquivamento desta solicitação e que abra um novo procedimento com a juntada dos documentos mínimos e necessários para que possamos comprovar quem está solicitando e para quem vamos informar dados registrados como restritos para sua segurança na internet. Não se trata de negativa de pedido, mas de apresentação dos documentos: requerimento simples, devidamente assinado; cópia da CNH ou RG com CPF, número de seu processo e e-mail ao qual deseja receber as notificações. Isso, em razão de que o e-sic não abre para a juntada de documentos após a abertura do procedimento. Devendo ser aberto outro e com a juntada dessa documentação para estabelecermos resposta no processo originário (arts. 3º, 4º e 6º da Lei de Acesso à Informação combinado com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Atenciosamente, Malbânia Moura Ouvidoria-Iperon 3.2129349
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/07/2024 11:52:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/07/2024 11:12:19 IPERON Malbânia Maria Moura Alves ---
Pedido registrado 03/07/2024 10:48:07 Solicitante --- ---