Protocolo
20260206093449998
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
06/02/2026
Data da cientificação oficial
06/02/2026
Prazo para atendimento
26/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Com o objetivo de elaborar estudo sobre o perfil das ocorrências das Estupro para o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Requerente solicita os dados que seguem, referentes ao ano de 2025. É fundamental que as informações sejam recebidas em formato de base de dados em Microsoft Excel (planilhas eletrônicas), com uma vítima por linha.
Registros criminais dos seguintes tipos, na forma consumada:
• Estupro (artigo 213 do Código Penal)
• Estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal)
Ressaltamos que são de interesse as informações de caracterização da vítima, do fato e do presumível agressor, sem, contudo, possibilitar a identificação pessoal de qualquer das partes.
Com relação à vítima, ao fato e ao presumível agressor, são de interesse as seguintes variáveis para a base de dados:
i. Vítima
a. Idade (por idade simples);
b. Sexo;
c. Raça/cor;
d. Escolaridade;
e. Bairro de residência;
ii) Fato:
f. Número do BO ou ID da ocorrência;
g. Tipo de crime, dentre os descritos: Estupro (art. 213 do Código Penal); Estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal);
h. Data e hora da ocorrência;
i. Município da ocorrência;
j. Bairro da ocorrência;
k. Tipo de local da ocorrência (via pública, residência, estabelecimento comercial etc.);
l. Tipo de delegacia de registro (DP comum, delegacia especializada de atendimento à mulher etc.)
m. Se autoria conhecida ou desconhecida.
iii. Presumível agressor/agressor identificado:
n. Idade;
o. Sexo;
p. Raça/cor;
q. Relação entre a vítima e o agressor.
