Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
13/05/2019
Data para recorrer
23/05/2019
Descrição
Prezado Senhor,
em resposta a sua demanda nº 011005000205201906, referente ao Pacote de Medidas Anti - Corrupção, informamos que os projetos de Lei e Decretos, seguiram para assinatura e posterior Publicação no DIOF/RO.
segue os itens que fazem parte do Pacote.
• Assinatura do Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Estadual de combate a corrupção.
• Assinatura do Decreto Estadual que disciplina a punição de empresa nacional e estrangeira envolvidas na prática de corrupção.
• Assinatura do Projeto de Lei que disciplina as relações de Conflito de Interesse no Estado de Rondônia.
• Assinatura do Decreto Estadual que cria o comitê de transparência do Estado de Rondônia.
• Assinatura do Projeto de Lei que cria o PROIN-PROGRAMA RONDONIENSE DE INTEGRIDADE. Projeto de Lei que obriga a administração pública direta e indireta a cumprir programa e cronograma de integridade Estadual.
• Assinatura do Decreto que cria o Programa de Exercício e Condição de Permanência no exercício das funções de chefia, direção e assessoramento da área de gestão do Estado de Rondônia.
Após a Publicação, poderá visualizar através do Portal. estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.