Protocolo
20260821171859822
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
21/08/2026
Data da cientificação oficial
24/08/2026
Prazo para atendimento
14/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre a gestão de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), especialmente sobre o concurso público realizado em 2025 e as recentes convocações de estagiários.
1. Informar quantos candidatos aprovados no concurso de 2025 ainda aguardam convocação, discriminados por cargo.
2. Informar quantos aprovados no concurso de 2025 já foram convocados, nomeados e/ou empossados, por cargo.
3. Informar quantos cargos efetivos estão atualmente vagos na DPE-RO, discriminados por cargo.
4. Informar se existe planejamento, cronograma ou previsão formal para novas convocações dos aprovados no concurso de 2025. Em caso positivo, disponibilizar o documento correspondente.
5. Informar quantos estagiários estão atualmente em atividade na DPE-RO, discriminados entre graduação e pós-graduação e, se possível, por unidade.
6. Informar quantos estagiários foram convocados nos últimos 12 meses, indicando data da convocação, modalidade e unidade de lotação.
7. Disponibilizar os atos, editais, portarias ou documentos que fundamentaram as recentes convocações de estagiários.
8. Informar quais critérios administrativos, orçamentários e de necessidade de pessoal são utilizados para definir a convocação de estagiários e de candidatos aprovados em concurso.
9. Informar se existem estudos ou levantamentos sobre necessidade permanente de servidores nas unidades que atualmente contam com estagiários. Em caso positivo, disponibilizar cópia.
10. Informar se existem atividades de caráter permanente desempenhadas por estagiários relacionadas às atribuições dos cargos efetivos contemplados pelo concurso de 2025.
Solicito que as informações e documentos sejam fornecidos preferencialmente em formato eletrônico. Caso algum item não possa ser fornecido, solicito a indicação expressa da fundamentação legal da negativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
