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Protocolo 20250808122616036
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 08/08/2025
Data da cientificação oficial 08/08/2025
Prazo para atendimento 28/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações: Relação de contratos administrativos firmados entre este órgão público e as empresas: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ nº 10.917.143/0001-16 RIO OFFICE PARK 2 S/A – CNPJ nº 09.077.990/0001-30 Para cada contrato eventualmente firmado, requer-se: Cópia integral do contrato; Cópias dos termos aditivos; Informações sobre o valor contratado e aditivado; Nome e contato do fiscal do contrato; Situação atual do contrato (ativo, encerrado, suspenso); Cronograma de pagamentos; Valores eventualmente empenhados e não pagos (saldo a receber); Indicação de subcontratadas, se houver. Período de busca: De 01/01/2015 até a presente data. Solicito, ainda, que caso este órgão não seja o responsável pela contratação ou não possua tais informações, encaminhe a solicitação ao órgão competente, conforme previsto no art. 11, §1º da Lei nº 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 13/08/2025
Data para recorrer 23/08/2025
Descrição Prezada PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS, Em atenção ao seu pedido registrado no e-SIC sob o nº 20250808122616036, informamos que a Controladoria-Geral do Estado recebeu a demanda devolutiva da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, com manifestação sobre o assunto. Após pesquisas internas, a SEOSP informou que não possui vínculo com as empresas indicadas e, portanto, não detém as informações solicitadas, não sendo possível prestá-las, vide "Histórico" do pedido. Nos termos do art. 11, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto Estadual nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, que regulamenta a aplicação da referida Lei no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso às informações deve ser prestado pelo órgão que as produziu ou detém sob sua guarda. Assim sendo, orientamos que seja registrado um novo pedido no e-SIC, direcionado ao órgão público que a solicitante deseje obter tais informações. Atenciosamente, CGD/CGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/08/2025 13:27:23 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido encaminhado para CGE 13/08/2025 08:52:16 SEOSP Fabiana Oliveira Costa Bom dia, Informo que após pesquisas, verifiquei que a SEOSP não tem vínculos com as empresas indicadas pela cidadã. Desta maneira, não há possibilidade de prestar informações. Cordialmente, Fabiana Oliveira Costa SEOSP/Ouvidora (69) 3212-8104 WhatsApp
Pedido registrado 08/08/2025 12:26:16 Solicitante PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS ---