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Protocolo 20230503115118022
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 03/05/2023
Data da cientificação oficial 03/05/2023
Prazo para atendimento 23/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Senhor(a) Responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP, venho por meio desta petição solicitar informações acerca da certidão por tempo de serviço requisitada através do processo 0036.077293/2022-20 que está sob responsabilidade desta secretaria. Em primeiro lugar, gostaríamos de saber a localização atual do processo e o prazo para que a certidão seja efetivamente emitida, uma vez que já se passaram quase 14(quatorze) meses desde a abertura do processo. Além disso, gostaríamos de entender os motivos da morosidade na tramitação do processo e, ainda, as justificativas legais para o prazo estabelecido. É importante ressaltar que o cumprimento de prazos e a agilidade no atendimento aos cidadãos são princípios fundamentais da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal. Ademais, constatamos que as informações disponíveis no site do governo sobre o prazo para emissão de certidões são divergentes do prazo estabelecido para o processo em questão.. Por isso, solicitamos que seja apresentada a justificativa legal para o não cumprimento das informações divulgadas no site oficial.(https://rondonia.ro.gov.br/certidao-de-tempo-de-contribuicao-de-servidores-deve-ser-solicitada-junto-a-segep/) (Certidão de tempo de contribuição de servidores deve ser solicitada junto à Segep 21 de março de 2019 | Governo do Estado de Rondônia) Por fim, reitero a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos órgãos públicos, bem como da observância dos direitos dos cidadãos, garantidos pela Constituição Federal. Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos um retorno com as informações solicitadas. Atenciosamente, Francilei Dias.
Anexos
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Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/05/2023
Data para recorrer 19/05/2023
Descrição Prezado Francilei de Jesus, em atenção à demanda e-sic n. 20230503115118022, orientamos que entre em contato com a unidade Protocolo - SAS/SEGEP, que está localizada no Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) Av. Farquar, 2896 - Bairro Pedrinhas Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, Térreo, Porto Velho, RO CEP : 76801470, atendimento das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, através dos contatos citados a baixo; * Contato: (69) 3216-8565; * Contato WhatsApp: (69) 98484-3969; * E-mail - sas@segep.ro.gov.br * E-mail - sas.segep@gmail.com Informamos que este é o setor responsável para orientar e instruir o requerente quanto a referida solicitação anexa aos autos desta demanda e-SIC. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/05/2023
Data da cientificação oficial 10/05/2023
Para para atendimento 15/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados responsáveis pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Por meio deste recurso administrativo, gostaria de solicitar uma reconsideração da decisão apresentada no protocolo número 202305031151118022. Entendo a importância da proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, mas afirmo que estou plenamente identificado como o titular dos dados e requerente das informações processuais, por meio do meu número de protocolo. Além disso, gostaria de enfatizar a relevância da transparência e da agilidade no atendimento às solicitações dos cidadãos, especialmente quando se trata de informações públicas. Entendo que a demanda processual da SEGEP é grande, mas ressalto que o processo n. 0036.077293/2022-20 encontra-se em espera desde abril de 2022(25/04/2022), sem o devido atendimento ao que foi solicitado. enfatizo ainda que houve varias tentativas de contato telefônico nos números citados , e não houve êxitos. considerando aqui a única forma em que houve retorno, mesmo que de forma subjetiva. Assim sendo, peço gentilmente que revejam a decisão apresentada e que atendam à minha solicitação de informações processuais o mais brevemente possível, trazendo um prazo estipulado, levando em consideração afirmação postada no site oficial do governo no link já informado anteriormente. Agradeço antecipadamente pela sua compreensão e cooperação neste assunto. Atenciosamente, Francilei Dias.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 15/05/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 25/05/2023
Descrição da solicitação Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230503115118022. Prezado(a), solicitamos que reencaminhe/direcione um novo pedido, e não recurso. Atenciosamente .
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/05/2023
Data da cientificação oficial 09/05/2023
Para para atendimento 15/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação solicito que seja respondido com efetividade o que foi solicitado ,pois não foi satisfatório e transferiu a responsabilidade buscar a informação para o solicitante.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/05/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 19/05/2023
Descrição da solicitação Ao senhor, Francilei de Jesus Dias, Cumprimentando-a e em atenção ao pedido sob o número de protocolo 202305031151118022. Informamos que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais solicita que haja à devida identificação do requerente/solicitante, apresentando documentos de identificação com foto, tendo em vista a “proteção de dados necessária”, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. Isto posto, foi solicitado que entrasse em contato com a unidade Protocolo - SAS/SEGEP, o que versa sobre a tramitação do processo SEI n. 0036.077293/2022-20, bem como a morosidade quanto ao atendimento da solicitação contida nos autos do referido processo, informamos que: O processo em questão foi encaminhado ao Núcleo de Frequência e Averbações NAFAS/SEGEP, que detém uma grande demanda processual, recebendo diariamente inúmeras solicitações e requerimentos, dentre mapas de apuração, certidões de tempo de serviços e outras (os). Informo que o setor segue a “ordem cronológica” de entrada processual para a distribuição dos processos ao setor/servidor competente. Tendo em vista que o processo n. 0036.077293/2022-20, deu entrada no NAFAS/SEGEP na data de 19/4/23. Orientamos que a requerente entre em contado com o NAFAS/SEGEP pelo número: (69)98491-3232 e/ou e-mail: nafas@segep.ro.gov.br, de modo a solicitar esclarecimentos pelos não atendimento do solicitado, até o presente momento, bem como, celeridade no pedido e orientações caso haja alguma pendência documental.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 15/05/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 15/05/2023 SEGEP ---
Pedido encaminhado para SEGEP 2ª instância 15/05/2023 CGE Prezado(a), bom dia Após uma cuidadosa análise da resposta atual e com base nas informações fornecidas, lamentamos informar que não podemos aprovar a presente resposta, pois entendemos que a resposta atual carece de um novo pedido, em vez de um recurso de 3 instância. Os recursos normalmente são utilizados quando há a necessidade de contestar ou revisar uma decisão já tomada em relação a um pedido anterior. Neste caso, sugerimos que você faça a instrução ao requisitante que entre com um novo pedido, fornecendo todos os detalhes relevantes e atualizados para que seja realizado uma analise adequada. Dessa forma, poderemos avaliar o novo pedido com base em suas circunstâncias atuais, garantindo uma análise precisa e justa. Agradecemos pela sua compreensão e permanecemos à disposição para ajudá-lo(a) da melhor forma possível.
Resposta à confirmar 15/05/2023 SEGEP ---
Pedido em recurso 2ª instância 10/05/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 1ª instância 10/05/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 09/05/2023 SEGEP ---
Pedido em recurso 1ª instância 09/05/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 09/05/2023 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/05/2023 SEGEP ---
Pedido encaminhado para SEGEP 04/05/2023 CGE Prezada comissão, encaminhamos a presente demanda para análise e resposta tempestiva, nos termos da legislação de transparência aplicada. Atenciosamente.
Pedido encaminhado para CGE 04/05/2023 SESAU A demanda trata-se de certidão de tempo de serviço que é emitida pela SEGEP, bem como também está endereçada à SEGEP mas foi encaminhada a SESAU, possivelmente por engano.
Pedido registrado 03/05/2023 Solicitante ---