Protocolo
20261022082133404
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura
22/10/2026
Data da cientificação oficial
22/10/2026
Prazo para atendimento
11/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Acesso público ao portal do Diário Oficial do Estado e cópia das edições de 2025 e 2026
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito:
1. Informação sobre a disponibilidade pública do portal do Diário Oficial do Estado (https://diof.ro.gov.br), que, desde 21/10/2026, exibe a mensagem "Acesso restrito à rede interna": se houve mudança no acesso público ao portal, a partir de que data, e qual é o endereço ou meio atual para a consulta pública das edições.
2. Cópia das edições do Diário Oficial do Estado (normais, suplementares e extraordinárias) publicadas de 1º de fevereiro a 31 de março de 2025 e de 1º de janeiro de 2026 até a data da resposta, em formato digital (PDF), por meio de link para download ou mídia digital, ou a indicação de onde estão disponíveis para acesso público.
3. Informação sobre a existência de índice ou base de dados das matérias publicadas (por exemplo, avisos de inexigibilidade de chamamento público, extratos de termos de fomento e de convênios) em formato aberto (art. 8º, § 3º, II), e sobre a possibilidade de acesso automatizado a essas publicações.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
