Protocolo
20240603165752817
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAGRI - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Data de abertura
03/06/2024
Data da cientificação oficial
04/06/2024
Prazo para atendimento
24/06/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Conforme o DECRETO N° 28.060, DE 20 DE ABRIL DE 2023 do Governo de Rondônia, que institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030, venho por meio deste solicitar as atas das reuniões do Grupo Gestor Estadual.
Gostaria também de saber se há um portal destinado à ampla divulgação das discussões e decisões do comitê. Caso ainda não exista tal portal, sugiro a sua criação, a fim de proporcionar transparência e manter a sociedade informada sobre os debates e avanços do programa, especialmente considerando a aplicação de recursos públicos no Programa ABC+.
Entendo que a gestão responsável dos recursos é essencial para o sucesso do programa e para atender às expectativas dos diversos setores envolvidos, incluindo os produtores rurais de agricultura familiar. A clareza sobre a aplicação dos recursos é fundamental, já que o reflorestamento, atualmente, é uma responsabilidade dos proprietários. A alocação de recursos financeiros para este fim deve ser equilibrada, de modo a não prejudicar aqueles que dependem de financiamento para manter suas atividades produtivas.
Adicionalmente, reconhecendo a importância das políticas de combate às mudanças climáticas, gostaria de entender melhor a composição do Grupo Gestor. Notei que, além da SEDAM, não há outros órgãos ambientais como o IBAMA, o SFB e ONGs ambientalistas reconhecidas. A inclusão desses atores poderia enriquecer as discussões e fortalecer as ações do programa.
Agradeço desde já a atenção e fico no aguardo das atas e das informações solicitadas.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
