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Protocolo 20240206142942562
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/02/2024
Data da cientificação oficial 07/02/2024
Prazo para atendimento 27/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Acesso ao Processo nº 0036.019471/2023-89 para acompanhamento do certame.
Anexos
ACESSO EXTERNO SEI -HRG.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta 15/02/2024
Data para recorrer 25/02/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento aos pedidos registrados mediante os protocolo de nº 20240206142942562 pelo Sr. SILVIO RODRIGO BORGES, junto ao portal e-SIC, informamos que foi encaminhado o processo ao setor competente que informou que o processo se encontra na fase interna de licitação, não havendo a possibilidade da concessão do acesso na presente fase do processo com fulcro no Art. 7 § 3º da Lei de Acesso a Informação, conforme Despacho SESAU-GECOMP. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU GECOMP.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/02/2024 09:17:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/02/2024 07:58:03 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 15/02/2024 07:57:51 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 06/02/2024 14:29:42 Solicitante --- ---