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Protocolo 20240604104717160
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 04/06/2024
Data da cientificação oficial 04/06/2024
Prazo para atendimento 24/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Solicito relatório de multas aplicadas no dia 03/05/2024 por servidor da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN de Porto Velho/RO (código do órgão autuador nº **00**), registrado sob matrícula nº **68**, contendo a identificação dos locais e horários do cometimento das infrações.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/06/2024
Data para recorrer 16/06/2024
Descrição Prezado, Bom dia! Em atenção a sua demanda, informamos que a solicitação apresentada sobre relatório de multas pertence a SEMTRAN de Porto Velho e esse canal de atendimento é do DETRAN/RO estadual. Encaminharemos os links para contato da SEMTRAN para resolução da demanda. https://semtran.portovelho.ro.gov.br/contatos https://ouvidoria.portovelho.ro.gov.br/ Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/06/2024 10:26:06 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/06/2024 10:07:19 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 04/06/2024 10:47:17 Solicitante Tiago Lopes de Aguiar ---