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Protocolo 20230918154235031
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 18/09/2023
Data da cientificação oficial 19/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), Em nome do Instituto Centro de Vida (ICV) gostaria de solicitar algumas informações quanto a implementação, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de Rondônia, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). QUESTÕES 1. Quantos técnicos estão atualmente envolvidos na análise e validação do CAR no estado? 2. Como é composta a infraestrutura tecnológica utilizada para análise e validação do CAR pelo Oema? Incluindo equipamentos, computadores, softwares e servidores. 3. Qual a base de dados oficial utilizada pelo Oema na análise dos cadastros? Por favor, citar o nome da base de dados, a fonte, as feições que contém, e a escala de mapeamento. 4. Quais os procedimentos estabelecidos para análise de imóveis rurais inscritos no CAR no estado? Quais os procedimentos adotados para análise de registros relacionados à assentamentos rurais e territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs)? 5. Existem ferramentas que permitem uma análise mais automatizada do CAR no estado? Se sim, quais são elas? Se não, existe alguma previsão de implementação de ferramentas complementares à análise manual dos registros do CAR? 6. A Oema utiliza módulo de análise dinamizado do Serviço Florestal Brasileiro ou já tiveram contato? 7. Quais os procedimentos estabelecidos para implementação do PRA em imóveis de diferentes tamanhos assim como para assentamentos rurais e territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs)? Por favor, citar as normativas, caso existam, e procedimentos adotados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/10/2023
Data para recorrer 26/10/2023
Descrição Prezada Senhora Júlia, Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Em tempo, informamos que, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0042628498_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/10/2023 07:16:01 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/10/2023 18:26:58 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido prorrogado 06/10/2023 10:36:30 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira Em virtude do alto volume de demandas, prorroga-se o pedido conforme previsão do §2º do art. 11 da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 c/c §6º do art. 10 da Lei nº 3.166/13.
Pedido registrado 18/09/2023 15:42:35 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---