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Protocolo 1105000654201946
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/06/2019
Data da cientificação oficial 27/06/2019
Prazo para atendimento 22/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Preciso ver o parecer da procuradoria do estado deste processo do SEI N° 0036.306101/2018-11, e outros pareceres sobre esse assunto deste processo. tudo que eu puder ver desse processo
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta 01/07/2019
Data para recorrer 11/07/2019
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei Federal nº12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, juntamente com pedido formalizado junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia, mediante o Protocolo nº 01105000654201946, informamos que o processo 0036.306101/2018-11 e os pareces jurídicos emitidos pela procuradoria do estado foram restritos por conter informações pessoais, conforme artigo 31 da Lei Federal 12.527/2011. Ressaltamos que nos termos do artigo 25 da Lei Estadual 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/07/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 11/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação O parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado é publico, os dados que constam nesse processo encontramos no próprio transparência do Estado, Estou pedindo o parecer a procuradoria que negou o direito de ISONOMIA dos servidores da SESAU com os servidores da Sepog. Não estou pedindo a documentação pessoal (rg, cpf entre outros) quero só o parecer jurídico da PGE-RO.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 08/07/2019
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 18/07/2019
Descrição da solicitação Em cumprimento aos termos da Lei Federal de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos, em anexo, a resposta exarada pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretária de Estado da Saúde referente ao recurso de 1ª Instância, impetrado pelo Sr. Rafael Ramos Cavalcante, mediante o Protocolo de nº 01105000654201946, junto ao Portal de Transparência do Estado de Rondônia, referente ao pedido de vistas aos pareces jurídicos da Procuradoria. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 01/07/2019 11:22:15 SESAU --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 28/06/2019 09:20:36 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 27/06/2019 13:43:21 Solicitante --- Justificativa não informada