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Protocolo 20250821144852761
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 21/08/2025
Data da cientificação oficial 22/08/2025
Prazo para atendimento 11/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Prezados, solicito acesso à informação quanto ao andamento da aquisição da medicação Vosoritida, constante no processo SEI nº 0036.037390/2024-41. Desta forma, venho requerer que seja informado: 1) se há o trâmite (existência) do processo SEI nº 0036.037390/2024-41 e qual seu objeto 2) data de instauração do processo de compra e homologação do procedimento 3) a forma de aquisição da medicação (modalidade de compra) 2) se foi adotada medida de urgência para o procedimento de compra e quais as medidas estão sendo adotadas, considerando a evidente mora na aquisição 3) fase de aquisição, detalhando o último movimento do processo 4) se foi emitida nota de empenho. 4) nome da fornecedora, se já se encontrar nesta fase 5) previsibilidade de término do procedimento 6) previsibilidade de chegada da medicação e disponibilidade ao paciente. 7) existe a certeza de entrega da medicação ao paciente ainda em outubro/novembro 2025? 8) Quais os procedimentos que faltam para o término do processo administrativo?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/09/2025
Data para recorrer 13/09/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250821144852761 pelo(a) Sr(a). EVANILDO DOS SANTOS SOARES, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Informação anexa com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0063794991_Informacao_34.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/09/2025 10:26:15 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/09/2025 10:13:01 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 21/08/2025 14:48:52 Solicitante Evanildo dos Santos Soares ---