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Protocolo 20200303081805661
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 03/03/2020
Data da cientificação oficial 03/03/2020
Prazo para atendimento 24/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Bom dia, eu trabalho na Prefeitura de São Simão, elaborando pareceres e gostaria de saber tecnicamente se somos obrigados a fornecer bala de oxigênio para um paciente com esclerose múltipla, visto que passamos a fornecer o oxigênio elétrico, mais a família esta reclamando do valor da conta de energia e exigindo que voltemos a fornecer o cilindro de oxigênio. Temos essa obrigação ou não?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 04/03/2020
Data para recorrer 14/03/2020
Descrição Prezada Solicitante, Considerando a informação solicitada, referente a cilindro de oxigênio, sugerimos que verifique junto a Procuradoria Jurídica do seu Município ou junto a Procuradoria do seu Estado. Pois a informação solicitada trata - se de um Parecer Jurídico. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 04/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 04/03/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 03/03/2020 Solicitante ---