Protocolo
20260618125516321
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
18/06/2026
Data da cientificação oficial
18/06/2026
Prazo para atendimento
08/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Medicamentos
Descrição da solicitação
À Secretaria Estadual de Saúde,
A Associação de Pacientes Crônicos do Dia a Dia (CDD), no uso da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita informações sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Dermatite Atópica (DA), atualizado e publicado pelo Ministério da Saúde.
Considerando que:
- Em 2024 foram incorporados ao SUS os medicamentos Dupilumabe, para o tratamento de crianças com dermatite atópica grave, e Upadacitinibe, para o tratamento de adolescentes com dermatite atópica grave, por meio da Portaria SECTICS/MS nº 48/2024;
- Em 2025 foram incorporados ao SUS os medicamentos furoato de mometasona 0,1%, tacrolimo tópico 0,3mg/g e 1mg/g e metotrexato pacientes com dermatite atópica moderada a grave, por meio das Portarias SCTIE/MS nº 18/2025, nº 31/2025 e nº 17/2025, respectivamente;
- O PCDT de DA atualizado foi publicado em 28 de novembro de 2025; e
- A legislação que rege a CONITEC (Lei nº 12.401/2011, Decreto nº 7.646/2011 e normas correlatas) estabelece prazos máximos para avaliação e conclusão dos processos de incorporação de tecnologias em saúde, justamente para evitar a perpetuação de situações de indefinição administrativa que impactam diretamente o acesso dos pacientes a tratamentos já incorporados.
Seguimos com o envio de questionamentos anexo nesse pedido.
Atenciosamente,
Associação Crônicos do Dia a Dia
