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Protocolo 20260917114640381
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 17/09/2026
Data da cientificação oficial 17/09/2026
Prazo para atendimento 19/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Sou acadêmica da UNIR e para fins acadêmicos, solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação – LAI), as informações e documentos relacionados ao atendimento de mulheres em situação de violência que seguem em anexo. Solicito que os documentos sejam disponibilizados em formato digital. Caso alguma informação não seja de competência desta Secretaria, peço o encaminhamento ao órgão competente ou a indicação do órgão responsável.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/10/2026
Data para recorrer 29/10/2026
Descrição Bom dia, senhora Carla! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido registrado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo nº 20260917114640381, informamos que foram encaminhados o Ofício nº 10461/2026/SESDEC-OUV ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia e o Memorando nº 97/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência (SESDEC-GEI) e à Gerência de Integração da Segurança e Fronteira (GISF), para ciência e adoção das providências cabíveis. Em resposta, o Núcleo de Análise Criminal da Gerência de Estratégia e Inteligência (SESDEC-NACGEI) encaminhou a Informação nº 51/2026/SESDEC-NACGEI, enquanto a Gerência de Integração da Segurança e Fronteira (GISF) encaminhou o Memorando nº 254/2026/SESDEC-GISF. Ambos os documentos seguem anexos para conhecimento. Quanto à manifestação da Polícia Civil do Estado de Rondônia, informamos que, até a presente data, não recebemos resposta. Dessa forma, disponibilizamos abaixo o endereço eletrônico do referido órgão para eventual contato direto. Sugerimos, ainda, caso seja de seu interesse, o registro de uma nova solicitação no sistema e-SIC, direcionada diretamente à Comissão e-SIC da Polícia Civil, a fim de possibilitar o encaminhamento do pedido ao órgão competente e a obtenção de uma resposta, considerando que o prazo disponível para aguardar a manifestação no âmbito desta Secretaria se encontra esgotado. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 do Decreto Estadual nº 17.145/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Contato da Polícia Civil do Estado de Rondônia: E-mail: dgpc@pc.ro.gov.br Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/10/2026 13:40:56 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/10/2026 13:36:41 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 07/10/2026 09:59:29 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando resposta dos setores competentes, por esse motivo prorrogamos o prazo de atendimento. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC,
Pedido registrado 17/09/2026 11:46:40 Solicitante CARLA CAROLINE SOARES DOS SANTOS ---