A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231031123610671
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 31/10/2023
Data da cientificação oficial 31/10/2023
Prazo para atendimento 27/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Solicito acesso ao processo em trâmite no SEI/DETRAN/RO autuado sob o nº 0010.013598/2023-82.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/11/2023
Data para recorrer 30/11/2023
Descrição Bom dia, Prezado, Informamos que a solicitação de acesso a processo de natureza de apreensão de CNH, faz necessário a identificação do solicitante e em casos de defesa via Advogado, sua procuração e carteira da OAB. Por se tratar de dados sensíveis, e o acesso à eles se dá por meio dos documentos solicitados. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/11/2023 10:13:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/11/2023 10:10:52 DETRAN Hellen Cristina Ferreira dos Santos Florêncio Mesquita ---
Pedido prorrogado 16/11/2023 09:46:01 DETRAN Hellen Cristina Ferreira dos Santos Florêncio Mesquita Solicitando mais informações ao requerente
Pedido registrado 31/10/2023 12:36:10 Solicitante --- ---