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Protocolo 20240523122552801
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 23/05/2024
Data da cientificação oficial 23/05/2024
Prazo para atendimento 12/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Referente ao Programa de Incentivo Tributário – PIT, instituído Lei nº 1.558 de 26 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 12.988 de 13 de julho de 2007, solicito que sejam fornecidas as informações a seguir, ou que sejam indicados os locais (sítios eletrônicos ou documentos) onde estas podem ser encontradas: Quantidade de beneficiários do programa, discriminada anualmente. Valor total de (Renúncia Realizada) do incentivo fiscal concedido por ano. Análise de custo-benefício do programa, incluindo a metodologia utilizada para o cálculo e os resultados obtidos. Descrição da metodologia empregada para a Projeção da Renúncia de Receita associada a este incentivo fiscal. Descrição da metodologia utilizada para calcular o valor efetivo da Renúncia Tributária Realizada. Agradeço a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/06/2024
Data para recorrer 23/06/2024
Descrição Prezados, Segue anexo resposta do setor responsável.
Anexos da resposta
SEI_0049541111_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/06/2024
Data da cientificação oficial 13/06/2024
Para para atendimento 19/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/06/2024
Unidade Gestora respondente SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Prazo para recorrer 28/06/2024
Descrição da solicitação Segue anexo resposta do setor responsável
Anexos
0adffe17-0802-4917-bf93-4ff2c373be42.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/06/2024 11:36:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/06/2024 12:55:16 SEDEC BELÍZIA QUEIROZ VIEIRA ---
Pedido respondido 13/06/2024 10:37:37 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/06/2024 10:14:38 SEDEC BELÍZIA QUEIROZ VIEIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 13/06/2024 00:30:00 Solicitante Eduardo da Silva Ricardo Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 23/05/2024 12:25:52 Solicitante Eduardo da Silva Ricardo ---