Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
COVID-19
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
09/05/2023
Data para recorrer
19/05/2023
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento aos pedidos registrados mediante os protocolos de nº 20230505152831705 e 20230505152006353 pelo Sr. Cesar Androlage, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao Setor de Contratos (SESAU-SC) que concedeu o acesso ao usuário externo cadastrado no e-mail neomedatendimentohospitalar@gmail.com conforme Despacho anexo.
Na oportunidade, orientamos ao demandante que, em demandas futuras, não é necessário protocolar diferentes pedidos para cada solicitação de acesso externo, pois todos os processos são analisados individualmente para a concessão do acesso.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
